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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 14:06
Empregador tem que pedir seguro-desemprego para funcionário demitido
A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril; ministério espera que sistema dê mais rapidez à entrega
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional
O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:30
Homem que abordou vítimas em saída de banco é condenado por tentativa de latrocínio
Para intimidar as vítimas, o acusado atirou contra o chão e, mesmo após a entrega do dinheiro
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:30
Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados
teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:30
Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados
pela não entrega das RAIS no prazo estipulado pela convenção coletiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:45
Apelação cível. Indenização por danos morais. Consórcio.
Sorteio. Consorciado contemplado com restrição em seu nome. Recusa na entrega do bem. Abusividade
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25
Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.
Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:45
Ação de indenzação por danos morais.
Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 17:40
Passageiro cuja bagagem foi extraviada em vôo da TAM receberá R$ 22 mil
bagagem. Afirmou que houve apenas atraso na entrega, sem prejuízo efetivo.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:35
Negado pagamento de indenização a consumidor
Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:11
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:38
BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados
De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:59
Empregador não deve pagar indenização para família de motoboy morto por "bala perdida"
Ao fazer uma entrega, ele acabou se deparando com uma perseguição policial a bandidos, e levou o tiro que o matou.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 16:03
Emenda Constitucional nº 84
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:24
Justiça condena Unimed a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia
na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 18:15
TJRJ suspende liminar e determina que obra de João Gilberto fique aos cuidados da Emi
Emi alega que a entrega dos referidos másteres ao compositor pode pôr em risco a integridade do suporte físico da obra musical
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Array Publicado em 2013-02-04T22:30:19+00:00
Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos
O juiz declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel
